{"id":575,"date":"2024-12-20T10:34:17","date_gmt":"2024-12-20T13:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/?page_id=575"},"modified":"2024-12-20T11:42:02","modified_gmt":"2024-12-20T14:42:02","slug":"classes-de-socios","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/?page_id=575","title":{"rendered":"Classes de S\u00f3cios"},"content":{"rendered":"\t\t
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Classes de s\u00f3cios<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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DOS S\u00d3CIOS, SEUS DIREITOS E SUAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES.<\/h5>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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CONFORME ESTATUTO<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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CAP\u00cdTULO I \u2013 DOS S\u00d3CIOS <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/i><\/span>\n\t\t\t<\/i><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Art. 5\u00b0. O quadro social do IATE compreende as seguintes classes de s\u00f3cios, sem distin\u00e7\u00e3o de nacionalidade, cor, sexo, cren\u00e7a ideol\u00f3gica ou religiosa:<\/p>

  1. Fundadores;
    b) Propriet\u00e1rios;
    c) Remidos;
    d) Benem\u00e9ritos;
    e) Tempor\u00e1rios;
    f) Contribuintes
    g) Usu\u00e1rios.<\/li>
  2. Universit\u00e1rios<\/li><\/ol>

    Art. 6\u00b0. S\u00f3cios Fundadores s\u00e3o todos aqueles que adquiriram quotas de s\u00f3cio propriet\u00e1rio e que, neste Estatuto, forem nominalmente citados como tal.<\/p>

    Art. 7\u00b0. S\u00f3cios Propriet\u00e1rios s\u00e3o aqueles que adquirirem uma ou mais das 2.500 (duas mil e quinhentas) quotas de s\u00f3cio propriet\u00e1rio do IATE.<\/p>

    Par\u00e1grafo Primeiro: O n\u00famero de quotas estipulado no presente artigo n\u00e3o poder\u00e1 ser modificado, sob qualquer pretexto.<\/p>

    Par\u00e1grafo Segundo: As quotas ter\u00e3o seu respectivo valor anualmente fixado pela diretoria e ser\u00e3o adquiridas mediante um s\u00f3 pagamento ou em presta\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>

    Par\u00e1grafo Terceiro: As quotas s\u00e3o transfer\u00edveis por atos \u201cintervivos\u201d ou \u201ccausa mortis\u201d observadas as restri\u00e7\u00f5es contidas neste Estatuto e no Regimento Interno.<\/p>

    Par\u00e1grafo Quarto: A transfer\u00eancia de quota por ato \u201cintervivos\u201d depender\u00e1 de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria, devendo o cession\u00e1rio:<\/p>

    1. a) preencher os requisitos necess\u00e1rios ao ingresso no quadro social, na forma do Regimento Interno, ouvida a Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia e Disciplinar;
      b) efetuar o pagamento da taxa de transfer\u00eancia;
      c) se o cedente for parente do cession\u00e1rio, a Diretoria poder\u00e1 dispensar a exig\u00eancia da taxa de transfer\u00eancia, na forma do Regimento Interno.<\/li><\/ol>

      Par\u00e1grafo Quinto: Nas transfer\u00eancias \u201ccausa mortis\u201d ser\u00e3o observadas as seguintes normas:<\/strong><\/p>

      1. a) o herdeiro ou legat\u00e1rio da quota de s\u00f3cio propriet\u00e1rio e fundador, para ingresso no quadro social, dever\u00e1 cumprir as condi\u00e7\u00f5es estipuladas no par\u00e1grafo anterior, n\u00e3o sendo devida a taxa de transfer\u00eancia de admiss\u00e3o em caso de sucess\u00e3o leg\u00edtima;
        b) se a quota couber, em condom\u00ednio, a mais de um herdeiro ou legat\u00e1rio, ser\u00e1 observado o disposto no par\u00e1grafo seguinte deste artigo.<\/li><\/ol>

        Par\u00e1grafo Sexto: As pessoas jur\u00eddicas de direito privado poder\u00e3o adquirir quota do IATE, devendo indicar, no ato da aquisi\u00e7\u00e3o, o seu representante legal que integrar\u00e1 o quadro social. A cada quota corresponder\u00e1 um representante, do qual ser\u00e3o exigidos os requisitos necess\u00e1rios ao ingresso no quadro social.<\/p>

        Par\u00e1grafo S\u00e9timo: Ser\u00e1 considerado s\u00f3cio propriet\u00e1rio individual aquele que sendo solteiro, separado judicialmente, divorciado ou vi\u00favo, adquirir quota de s\u00f3cio propriet\u00e1rio n\u00e3o podendo indicar dependentes. Os s\u00f3cios propriet\u00e1rios poder\u00e3o, a qualquer tempo, mudarem para esta categoria individual se enquadrados nestas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>

        Par\u00e1grafo Oitavo: Ao fixar o valor da quota de s\u00f3cio propriet\u00e1rio, a Diretoria dever\u00e1 considerar, principalmente, o valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido do IATE.<\/p>

        Par\u00e1grafo Nono: Fica proibida a compra de mais de dez quotas para uma s\u00f3 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>

        Art. 8\u00b0. S\u00f3cios Remidos s\u00e3o os fundadores e propriet\u00e1rios com mais de 70 anos de idade que tenham contribu\u00eddo por 35 anos com a taxa de manuten\u00e7\u00e3o, que devolvam a quota ao IATE em dia com a taxa de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>

        Par\u00e1grafo \u00danico: A remiss\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00edda em car\u00e1ter vital\u00edcio a ambos os c\u00f4njuges, sendo pessoal e intransfer\u00edvel, isentando-os da taxa de manuten\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo dos demais direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>

        Art. 9\u00b0. S\u00f3cios Benem\u00e9ritos s\u00e3o os que, integrante ou n\u00e3o do quadro social, prestarem servi\u00e7os relevantes ao IATE, a crit\u00e9rio do Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria.<\/p>

        Art. 10. S\u00f3cios Tempor\u00e1rios s\u00e3o os que forem autorizados pela Diretoria a freq\u00fcentar as depend\u00eancias sociais e esportivas do IATE por prazo nunca superior a 01(hum) ano, satisfeitas as condi\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno, inclusive o pagamento da Taxa de Manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>

        Art. 11. S\u00f3cios Contribuintes s\u00e3o aqueles que ao perderem as condi\u00e7\u00f5es de dependentes na forma prevista pelo Art. 16, satisfeitas as condi\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno, inclusive com o pagamento da Taxa de Manuten\u00e7\u00e3o, optarem por esta classe de s\u00f3cio.<\/p>

        Art. 12. S\u00f3cios Usu\u00e1rios s\u00e3o aqueles admitidos no ambiente social mediante contrato firmado com o IATE, por prazo indeterminado, satisfeitas as condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o, com a faculdade de tornar-se s\u00f3cio propriet\u00e1rio ao termo do pagamento efetivo de 100(cem) contribui\u00e7\u00f5es mensais, correspondentes \u00e0 Taxa de Manuten\u00e7\u00e3o do IATE, com um desconto de 50%(cinq\u00fcenta por cento) sobre o pre\u00e7o de venda da quota de s\u00f3cio propriet\u00e1rio, vigente na \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>

        Par\u00e1grafo \u00danico: O s\u00f3cio usu\u00e1rio poder\u00e1, a qualquer momento, adquirir a quota de s\u00f3cio propriet\u00e1rio pleiteando o desconto no pre\u00e7o, proporcional ao n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es mensais pagas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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        CAP\u00cdTULO II \u2013 DOS DEVERES DOS S\u00d3CIOS <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/i><\/span>\n\t\t\t<\/i><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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        Art. 13. S\u00e3o deveres dos s\u00f3cios:<\/p>

        1. a) Pagar com pontualidade as contribui\u00e7\u00f5es, taxas, servi\u00e7os utilizados e os investimentos aprovados na forma deste Estatuto;
          b) Acatar as resolu\u00e7\u00f5es dos membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o do IATE e de seus representantes;
          c) Desempenhar-se com a m\u00e1xima dilig\u00eancia no cargo para o qual foi eleito e empossado;
          d) Cooperar para o desenvolvimento do IATE, seu progresso e disciplina;
          e) Manter, nas depend\u00eancias do clube, conduta sensata, pautada nos princ\u00edpios da dignidade e da solidariedade;
          f) Tratar com urbanidade os s\u00f3cios, conselheiros, diretores e empregados do IATE, contribuindo para a boa ordem dos servi\u00e7os da entidade;
          g) Exibir, sempre que lhe for exigido, a carteira social, de identidade e os comprovantes das contribui\u00e7\u00f5es e taxas a que estiver obrigado;
          h) N\u00e3o concorrer para o desprest\u00edgio do IATE e nem permitir que outros o fa\u00e7am, defendendo-o sempre;
          i) Pugnar direta ou indiretamente pelo engrandecimento moral e material do IATE, prestando-lhe toda a coopera\u00e7\u00e3o ao seu alcance;
          j) Ressarcir todo e qualquer dano ou preju\u00edzo causado ao patrim\u00f4nio do IATE, quer pessoalmente, por seus dependentes ou por seus convidados.<\/li><\/ol>

          Par\u00e1grafo \u00danico: Os dependentes dos s\u00f3cios e seus convidados submetem-se obrigatoriamente \u00e0s normas deste estatuto e demais decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o do IATE.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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          CAP\u00cdTULO III \u2013 DOS DIREITOS DOS S\u00d3CIOS <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/i><\/span>\n\t\t\t<\/i><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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          Art. 14. S\u00e3o direitos dos s\u00f3cios fundador, propriet\u00e1rio e remido participarem da Assembl\u00e9ia Geral, votarem e serem votados, integrarem os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o do IATE, nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno.<\/p>

          Par\u00e1grafo \u00danico: Requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, em peti\u00e7\u00e3o fundamentada e assinada por um m\u00ednimo de 1\/5 (um quinto) dos s\u00f3cios fundador, propriet\u00e1rio e remido.<\/p>

          Art. 15. S\u00e3o Direitos dos todos s\u00f3cios:<\/p>

          1. a) Freq\u00fcentar as depend\u00eancias do IATE;
            b) Dirigir-se, por escrito, \u00e0 Diretoria solicitando qualquer medida que julgar \u00fatil ao IATE ou apontar irregularidades;
            c) Convidar visitante, pelo qual se responsabilizar\u00e1, submetendo-se o convite \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria, que fixar\u00e1 no Regimento Interno as normas b\u00e1sicas de admiss\u00e3o de estranhos \u00e0s depend\u00eancias do IATE e a taxa a ser cobrada por pessoa, exceto os s\u00f3cios Tempor\u00e1rios;
            d) Assistir \u00e0s reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o do IATE, ressalvado o direito do Presidente do \u00f3rg\u00e3o de determinar a retirada do s\u00f3cio inconveniente ou de todos os s\u00f3cios no caso de discuss\u00e3o de assuntos que, pela sua natureza, n\u00e3o possam ser publicados antes da delibera\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>

            Par\u00e1grafo \u00danico: Nenhum s\u00f3cio poder\u00e1 ser impedido de exercer direito ou fun\u00e7\u00e3o que lhe tenha sido legitimamente conferido, a n\u00e3o ser nos casos e pela forma prevista na lei ou neste Estatuto.<\/p>

            Art. 16. Para os efeitos estatut\u00e1rios s\u00e3o dependentes dos s\u00f3cios fundador, propriet\u00e1rio, remido e benem\u00e9rito, o c\u00f4njuge, o(a) companheiro(a) est\u00e1vel, o filho(a) solteiro(a) at\u00e9 21 (vinte e hum) anos ou at\u00e9 26(vinte e seis) anos se universit\u00e1rio, os pais, os filhos adotivos ou tutelados enquanto forem legalmente dependentes e nos limites de idade previstos neste artigo.<\/p>

            Par\u00e1grafo \u00danico: N\u00e3o haver\u00e1 dependentes para os s\u00f3cios Contribuinte e Tempor\u00e1rio.<\/p>

            Art. 17. Os s\u00f3cios somente poder\u00e3o exercer os direitos previstos se estiverem em gozo de seus direitos civis e em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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            CAP\u00cdTULO IV \u2013 DAS PENALIDADES <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/i><\/span>\n\t\t\t<\/i><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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            Art. 18. Os s\u00f3cios e os dependentes que infringirem disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto ou do Regimento Interno estar\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes penas, aplic\u00e1veis pela Diretoria:<\/p>

            1. a) advert\u00eancia;
              b) suspens\u00e3o do gozo dos direitos sociais por at\u00e9 90 dias;
              c) exclus\u00e3o.<\/li><\/ol>

              Par\u00e1grafo Primeiro: A penalidade ser\u00e1 aplicada de acordo com a natureza da falta.<\/p>

              Par\u00e1grafo Segundo: O atraso no pagamento de 6(seis) contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mensais implicar\u00e1 na pena de exclus\u00e3o, independentemente de aviso ou notifica\u00e7\u00e3o, podendo a Diretoria do IATE, a seu crit\u00e9rio, optar pela cobran\u00e7a judicial da taxa de manuten\u00e7\u00e3o ou de outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>

              Par\u00e1grafo Terceiro: Os s\u00f3cios membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o do IATE tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a estas penalidades.<\/p>

              Par\u00e1grafo Quarto: Da decis\u00e3o do Conselho Deliberativo de pena de exclus\u00e3o caber\u00e1 recurso a Assembl\u00e9ia Geral no prazo de 15 dias.<\/p>

              Art. 19. Das penalidades pode o s\u00f3cio recorrer para o Conselho Deliberativo.<\/p>

              Par\u00e1grafo Primeiro: \u00c9 irrecorr\u00edvel a pena de exclus\u00e3o decorrente da falta de pagamento, ressalvado ao s\u00f3cio o direito de purgar a mora.<\/p>

              Par\u00e1grafo Segundo: O recurso \u00e9 admiss\u00edvel dentro do prazo de 15 dias da data da intima\u00e7\u00e3o da pena, sem efeito suspensivo.<\/p>

              Art. 20. O s\u00f3cio ser\u00e1 imediatamente comunicado, por escrito, de qualquer penalidade que lhe tenha sido aplicada.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Classes de s\u00f3cios DOS S\u00d3CIOS, SEUS DIREITOS E SUAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES. CONFORME ESTATUTO CAP\u00cdTULO I \u2013 DOS S\u00d3CIOS Art. 5\u00b0. O quadro social do IATE compreende as seguintes classes de s\u00f3cios, sem distin\u00e7\u00e3o de nacionalidade, cor, sexo, cren\u00e7a ideol\u00f3gica ou religiosa: Fundadores;b) Propriet\u00e1rios;c) Remidos;d) Benem\u00e9ritos;e) Tempor\u00e1rios;f) Contribuintes g) Usu\u00e1rios. Universit\u00e1rios Art. 6\u00b0. S\u00f3cios Fundadores s\u00e3o todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-575","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=575"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":592,"href":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/575\/revisions\/592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iatebh.com.br\/clube\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}